Termos e Condições de Uso e Venda
Netsource SL, sociedade legalmente constituída em Espanha, com sede na Avenida Hermanos Maristas, 26, 46013, Valência, Espanha, doravante designada “Netsource”, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso e Compra e Venda, que regulam a utilização do seu website e das transações efetuadas pelos clientes (doravante designados “Cliente”).
Ao utilizar este site e efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos e serviços oferecidos pela Netsource através do seu website ou outros canais digitais oficiais, bem como o uso das suas plataformas e conteúdos associados.
2. Confidencialidade e Proteção de Dados
A Netsource compromete-se a garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação europeia aplicável.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados apenas para as finalidades associadas à prestação dos serviços, faturação, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais.
O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade através do formulário de contato.
3. Serviço de Apoio ao Cliente
O Cliente dispõe de um Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar informações sobre os produtos e serviços da Netsource.
O contacto pode ser efetuado através do formulário disponível no site em formulário de contato.
4. Política de Entrega
O prazo de entrega é informado durante o processo de compra e depende da disponibilidade do produto, da região de entrega e do método de envio selecionado.
As entregas são realizadas em dias úteis, das 8h às 20h, podendo, em casos excecionais, ocorrer aos fins de semana.
4.1. É responsabilidade do Cliente verificar se o produto pode ser entregue no local indicado (dimensões, acessos, elevadores, etc.). A Netsource não realiza montagem, desmontagem, içamentos ou transportes especiais.
4.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega. Caso não seja possível concluir a entrega, o produto será devolvido ao centro de distribuição e o Cliente será contactado para reagendamento.
4.3. Após finalizado o pedido, não é possível alterar o endereço de entrega ou a forma de pagamento.
4.4. O valor dos portes é calculado automaticamente conforme o peso, dimensões e destino da encomenda.
4.5. A Netsource não autoriza transportadoras a:
- entrar em domicílios;
- abrir embalagens;
- instalar ou reparar produtos;
- entregar em moradas diferentes da indicada na fatura;
- entregar a menores de 18 anos sem identificação.
4.6. A Netsource não se responsabiliza por atrasos ou retenções alfandegárias ou fiscais imputáveis ao Cliente.
5. Direito de Livre Resolução (Direito de Arrependimento)
Nos termos da Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores, o Cliente dispõe de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução (devolução sem necessidade de justificação).
5.1. O Cliente deverá comunicar a sua intenção de devolução através do Serviço de Apoio ao Cliente ou do painel da sua conta.
As despesas de devolução serão suportadas pela Netsource quando o produto apresentar defeito, ou pelo Cliente em casos de desistência imotivada.
5.2. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os acessórios e manuais.
5.3. Após a receção e verificação do produto, a Netsource procederá ao reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias.
5.4. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora, podendo aparecer na fatura seguinte.
- Transferência ou débito: o reembolso será realizado por depósito bancário na conta do titular da compra.
6. Garantias e Responsabilidade
Todos os produtos comercializados pela Netsource têm garantia legal mínima de 2 anos, conforme previsto pela Diretiva (UE) 2019/771.
A garantia cobre defeitos de fabrico, não incluindo danos resultantes de uso incorreto, negligência, modificações não autorizadas ou desgaste natural.
A Netsource não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos ou serviços.
7. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra e podem variar conforme o país de residência do Cliente.
Em caso de erro de digitação, sistema ou publicação que altere substancialmente o preço, a Netsource reserva-se o direito de anular o pedido, informando o Cliente e reembolsando integralmente o valor pago.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site da Netsource — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, software e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização expressa.
9. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola e europeia aplicável.
Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou execução destes Termos será submetido aos tribunais competentes da Comunidad Valenciana, Espanha.
10. Alterações dos Termos e Condições
A Netsource reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As versões atualizadas estarão sempre disponíveis neste site, sendo responsabilidade do Cliente consultá-las periodicamente.
Netsource SL
Avenida Hermanos Maristas, 26
46013 – Valência, Espanha
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